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MP do Álcool corre contra o tempo para ser votada no Senado

A MP do Álcool (613/13), cujo parecer deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira, corre contra o tempo no Congresso para ser aprovada e manter a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins a produtores e importadores de etanol sobre volume presumido de venda do biocombustível ao mercado interno. A medida expira em 4 de setembro e vários fatores já atrapalharam seu andamento nos trâmites legislativos.

A diretora-presidente da Unica, Elizabeth Farina, acredita que a medida deve ser aprovada no Congresso, apesar do prazo. Segundo a executiva, pelo fato de ser um projeto elaborado em conjunto entre produtores, distribuidores, fornecedores e governo, e com aval da presidente Dilma, a MP tem forças para ultrapassar as burocracias do legislativo. A medida foi criada com o intuito de restabelecer a competitividade entre o etanol e a gasolina nas bombas, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já que o biocombustível vinha perdendo espaço nas vendas. Além disso, a MP também tem valor revogatório, ao anular efeito de decreto que concentrava em cima dos produtores todo o recolhimento das tributações referidas. Por isso mesmo, a hipótese de a MP caducar representa um prejuízo duplo para o setor produtivo, pois restabeleceria o cenário anterior de uma alíquota de R$ 0,12 por litro de etanol, em vez da tributação dividida. Isso afetaria a rentabilidade das usinas, que já não vivem um bom momento por conta do baixo preço do açúcar no mercado internacional, que culminou numa safra mais alcooleira.

Uma possível perda financeira dos produtores com a rejeição da medida não traria consequências imediatas para as bombas de combustível, mas viria acompanhada de prejuízo institucional, com a mudança das “regras do jogo” após definições estratégicas e econômicas terem sido tomadas sob a ótica da desoneração. Além disso, haveria impactos secundários ao segmento, como menor geração de empregos ligados ao setor. Sob o cenário da desoneração, o etanol voltou a ser competitivo para boa parte do mercado consumidor, segundo dados da ANP. Além disso, o aumento da porcentagem do biocombustível na mistura com a gasolina também impulsionou sua comercialização. Com uma safra atual melhor que em anos recentes, a expectativa é que o etanol mantenha a projeção de preços competitivos ao consumidor.Energia Hoje 20/08/13

Fonte: Energia Hoje 20/08/13
Data da Publicação: 20/08/2013
Código de referência: 840


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